quinta-feira, 15 de maio de 2008

GESTÃO ESCOLAR

Gestão Democrática da Escola e os Sistemas de Ensino

2.1. Gestão escolar democrática: definições, princípios, mecanismos de sua implementação.

2.1.1. Gestão democrática da escola pública: implicações legais e operacionais

Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que embora não se restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática.
Apesar das lutas em prol da democratização da educação pública e de qualidade fazerem parte das reivindicações de diversos segmentos da sociedade há algumas décadas, esta intensificou-se a partir da década de 1980 resultando na aprovação do princípio de gestão democrática na educação, na Constituição Federal (C.F. art. 206).
A Constituição Federal, Carta Magna do país, estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles, obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo estes regulamentados através de Leis Complementares
Enquanto Lei Complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, ela dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE (art. 9º), resguardando os princípios constitucionais e, inclusive, de gestão democrática.
A elaboração do PNE, conforme exposto nos textos legais, visa elucidar problemas referentes às diferenças socio-econômicas, políticas e regionais bem como, às que se referem à qualidade do ensino e a gestão democrática. O PNE trata dos diferentes níveis e modalidades da educação escolar, bem como da gestão, do financiamento e dos profissionais da educação. O Plano, aprovado em 2001, traz diagnósticos, diretrizes e metas que devem ser discutidos, examinados e avaliados, tendo em vista a democratização da educação em nosso país (Lei nº. 10.172/2001).
Você sabia que as mudanças no quadro político, econômico e social a partir da década de 1980 e, particularmente, 1990 alteraram os conceitos e objetivos da educação? O texto do Frigotto (2000) ao discutir o papel da educação afirma a especificidade desta prática e, ao mesmo tempo, destaca a articulação desta às relações sociais mais amplas e a contradição subjacentes a esse processo.
No seu âmbito mais amplo, são questões que buscam apreender a função social dos diversos processos educativos na produção e reprodução das relações sociais. No plano mais específico, tratam das relações entre a estrutura econômico-social, o processo de produção, as mudanças tecnológicas, o processo e divisão do trabalho, produção e reprodução da força de trabalho e os processos educativos ou de formação humana.
Além da reprodução, numa escala ampliada, das múltiplas habilidades sem as quais a atividade produtiva não poderia se realizada, o complexo sistema educacional da sociedade é também responsável pela produção e reprodução da estrutura de valores dentro da qual os indivíduos definem seus próprios objetivos e fins específicos. As relações sociais de produção capitalistas não se perpetuam automaticamente. (Mészáros, 1981, p. 260)
Na perspectiva das classes dominantes, historicamente, a educação dos diferentes grupos sociais de trabalhadores deve dar-se a fim de habilitá-los técnica, social e ideologicamente pra o trabalho. Trata-se de subordinar a função social da educação de forma controlada para responder às demandas do capital.
(FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. 4 ed. São Paulo: 2000, p. 26)
O mundo do trabalho teve sua lógica alterada, e a educação, sobretudo a qualificação profissional, passou a enfatizar a aquisição de conhecimentos e habilidades cognitivas e comportamentais. Tais alterações interferem nas políticas educacionais redirecionando o pensar e o fazer político-pedagógico, o que certamente traz implicações para a gestão escolar.
É importante destacar que a educação é um campo de disputa de concepção e projetos. Existe uma outra concepção sobre a educação
Na perspectiva dos grupos sociais que constituem, especialmente, a classe trabalhadora,
a educação é, antes de mais nada, desenvolvimento de potencialidades e a apropriação de ‘saber social’ (conjunto de conhecimentos e habilidades, atitudes e valores que são produzidos pelas classes, em uma situação histórica dada de relações para dar conta de seus interesses e necessidades). Trata-se de buscar, na educação, conhecimentos e habilidades que permitam uma melhor compreensão da realidade e envolva a capacidade de fazer valer os próprios interesses econômicos, políticos e culturais. (Gryzybowski, 1986, p. 41-2)
(FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. 4 ed. São Paulo: 2000, p. 26)
Articulado à discussão da democratização da gestão escolar é fundamental recuperarmos, nos textos legais – sobretudo na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e no PNE - o respaldo para a implementação de processos de gestão nos sistemas de ensino e, particularmente, nas unidades escolares.

Resumindo

A educação é uma prática social e histórica e, por isso, traduz concepções e projetos de sociedade. Nesta sala ambiente adotamos a concepção da educação como ato político, sistemático e engajado. Ou seja, entendemos a educação como prática constitutiva e constituinte das relações sociais mais amplas.

Gestão Educacional

Os termos “administração da educação” ou “gestão” da educação” têm sido utilizados na área educacional ora como sinônimos, ora como termos distintos. “Analisar a gestão da educação, seja ela desenvolvida na escola ou no sistema municipal de ensino, implica em refletir sobre as políticas de educação. Isto porque há uma ligação muito forte entre elas, pois a gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações, dando concretude às direções traçadas pelas políticas” (Bordignon; Gracindo, 2004, p.147). A gestão se entendida como processo político-administrativo contextualizado nos coloca diante do desafio de compreender tal processo na área educacional a partir dos conceitos de sistemas e gestão escolar.

Gestão de Sistema Educacional

A gestão de sistema implica ordenamento normativo e jurídico e a vinculação de instituições sociais por meio de diretrizes comuns. “A democratização dos sistemas de ensino e da escola implica aprendizado e vivência do exercício de participação e de tomadas de decisão. Trata-se de um processo a ser construído coletivamente, que considera a especificidade e a possibilidade histórica e cultural de cada sistema de ensino: municipal, distrital, estadual ou federal de cada escola.”
(BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos conselhos escolares. vol.5. p. 23. 2004.

Gestão da Escola Pública

Trata-se de uma maneira de organizar o funcionamento da escola pública quanto aos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, com a finalidade de dar transparência às suas ações e atos e possibilitar à comunidade escolar e local a aquisição de conhecimentos, saberes, idéias e sonhos num processo de aprender, inventar, criar, dialogar, construir, transformar e ensinar.
(BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Gestão da educação escolar. Brasília: UnB/ CEAD, 2006, p.22.

No âmbito educacional, a gestão democrática tem sido defendida como dinâmica a ser efetivada nas unidades escolares visando garantir processos de participação e de decisão coletivos. Tal discussão encontra respaldo na legislação educacional.
Apesar da superficialidade com que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), trata da questão da gestão da educação, ao determinar os princípios que devem reger o ensino indica que um deles é a gestão democrática. Mais adiante (art. 14), a referida lei define que os sistemas de ensino devem estabelecer normas para o desenvolvimento da gestão democrática nas escolas públicas de educação básica e que essas normas devem, primeiro, estar de acordo com as peculiaridades de cada sistema e, segundo, garantir a “participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola”, além da “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.
Nesse sentido, a gestão democrática da educação requer mais do que simples mudanças nas estruturas organizacionais; requer mudança de paradigmas que fundamentem a construção de uma Proposta Educacional e o desenvolvimento de uma gestão diferente da que hoje é vivenciada. Ela precisa estar para além dos padrões vigentes, comumente desenvolvidos pelas organizações burocráticas.
Essa nova forma de administrar a educação constitui-se num fazer coletivo, permanentemente em processo. Processo que é mudança contínua e continuada. Mudança que está baseada nos paradigmas emergentes da nova sociedade do conhecimento, que, por sua vez, fundamentam a concepção de qualidade na educação e definem, também, a finalidade da escola.

(BORDIGNON, Genuino; GRACINDO, Regina Vinhais. Gestão da educação: o município e a escola. In: FERREIRA, Naura S. Carapeto; AGUIAR, Márcia Ângela da S. Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2004, p.147).

A construção da gestão democrática implica em luta pela garantia da autonomia da unidade escolar, participação efetiva nos processos de tomada de decisão, incluindo a implementação de processos colegiados nas escolas e, ainda, financiamento pelo poder público, dentre outros.
Nesse momento, faz-se necessário destacar os seguintes conceitos:

Gestão:
- Forma de planejar, organizar, dirigir, controlar e avaliar um determinado projeto. - Sinônimo de administração, visando a racionalização de recursos materiais, recursos humanos e tendo por meta o alcance de uma determinada finalidade.

Gestão Escolar:
- Forma de organizar o trabalho pedagógico, que implica a visibilidade de objetivos e metas dentro da instituição escolar. - Implica na administração de recursos materiais e humanos, no planejamento de suas atividades, na distribuição de funções e atribuições, na relação hierárquica e interpessoal de trabalho e partilha do poder. - Diz respeito a todos os aspectos da gestão colegiada e participativa da escola e na democratização da tomada de decisões.
A organização escolar se diferencia das demais organizações sociais, dada as especificidades e peculiaridades do trabalho pedagógico que tem como sujeito e objeto o homem, enquanto meio e fim de suas atividades, estando envolvida em um processo de constantes mudanças e redefinições.
Destaca-se como uma das especificidades do trabalho pedagógico o papel do saber neste processo:

O saber não se apresenta neste processo apenas como algo que possa ser separado dele, como concepção; ele se apresenta também como objeto de trabalho e, como tal, é inalienável do ato de produção. Assim sendo, esse saber não pode ser expropriado do trabalhador, sob pena de descaracterizar-se o próprio processo pedagógico (PARO,1996).
Gestão democrática na escola
A gestão democrática é entendida como a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar, pais, professo­res, estudantes e funcionários na organização, na construção e avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola, enfim, nos processos decisórios da escola. Portanto, tendo mostrado as semelhanças e diferenças da organização do trabalho pedagógico em relação a outras instituições sociais, enfocamos os mecanismos pelos quais se pode construir e consolidar um projeto de gestão democrática na escola.
Nesse sentido, está posto na proposta de Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, que “a gestão deve estar inserida no processo de relação da instituição educacional com a sociedade, de tal forma a possibilitar aos seus agentes a utilização de mecanismos de construção e de conquista da qualidade social na educação”.
A democratização da gestão é defendida enquanto possibilidade de melhoria na qualidade pedagógica do processo educacional das escolas, na construção de um currículo pautado na realida­de local, na maior integração entre os agentes envolvidos na escola - diretor, professores, estudantes, coordenadores, técnico-administrativos, vigias, auxiliares de serviços - no apoio efetivo da comunidade às escolas, como participante ativa e sujeito do processo de desenvolvimento do trabalho escolar.
A gestão democrática implica um processo de participação coletiva; sua efetivação na escola pressupõe instâncias colegiadas de caráter deliberativo, bem como a implementação do processo de escolha de dirigentes escolares, a participação de todos os segmentos da comunidade escolar na construção do projeto político-pedagógico e na definição da aplicação dos recursos recebidos pela escola.
Neste sentido, para a efetivação da gestão democrática na escola, faz-se necessário a observação dos seguintes pontos básicos: os mecanismos de participação da comunidade escolar e a garantia de financiamento das escolas pelo poder público.
Estes dois pontos, porém, se desdobram em outros, como:• a escolha dos dirigentes escolares;• a criação de órgãos colegiados;• a construção do projeto político-pedagógico• a autonomia da escola.
Portanto, para que haja a participação efetiva dos membros da comunidade escolar, é necessário que o gestor, em parceria com o conselho escolar crie um ambiente propício, que estimule trabalhos conjuntos, que conside­re igualmente todos os setores, coordenando os esforços de funcionários, professores, pessoal técnico-pedagógico, alunos e pais envolvidos no processo educacional.
A gestão escolar participativa não se refere apenas à democratização interna dos processos decisórios na e/ou da escola, mas também ao fortalecimento da escola enquanto tal.


Autonomia da Unidade Escolar


Entende-se por trabalho democrático aquele realizado por um grupo de pessoas diretores, coordenadores, professores, funcionários, alunos, membros do conselho de Escola e demais representantes da comunidade, que atuam com o objetivo de contribuir e assegurar o acesos ao aluno à Escola, sua permanência e melhoria da qualidade de ensino.
A Escola Professora Floracy Bonfim Pereira de Araújo, esta caminhando na perspectiva de trabalho coletivo onde, os educadores realizam as ações através de discurssões, reflexões sobre elementos curiculares basicos: educador, aluno, escola, sociedade, objetivos, conteudos, metodos de ensino, evasão e avaliação. Estes elementos hoje são percebidos por ótcas teoricos praticas vinculada a uma corrente progresista. Percebemos também que apresentam ainda bastantes divergências pelo grupo.
Na legislação educacional, a LDB determina que os sistemas de ensino assegurem as unidades escolares progressivos grau de autonomia de gestão financeira das escolas mediante repasse de recursos diretamente às escolas apartir de critérios e objetivos.
Em geral dirigentes e educadores avaliam positivamente as pontecialidades do repasse de recursos financeiros a esta escola no sentido de permitir o atendimento de prioridades, necessidade discultidas e estabelicidas em conjunto. Do mesmo modo, a Escola Professora Floracy, aponta a insuficiencia dos valores de repasse, muito aquém das necessidades da escola. Sem dúvida, a ausência ou insuficiência de recursos a serem geridos pela escola delimita os passos que podem ser dados à escola em discurção não possui autonomia financeira para fazer valer as ações propostas no P.P.P. más estamos em prossesso de montagem de um asociação de apoio para podermos tentar descentralizar o poder.
O planejamento, o acompanhamento e controle dos recursos finaciandos são realizados com participação dos segmetos da acomunidade escolar, através dos conselhos escolares no sentido de permitir o atendimento de prioridades, necessidades, discultidas e estabelecidas em conjunto. Sendo assim não pode existir autonomia financeira sem autonomia pedagógica, devido as duas serem interligadas uma a outra.
Não há autonomia de uma instituição de ensino que não articulam entre se as dimensões administrativas, pedagógica, financeira e jurídica. Más, os avanços seriam maiores com a co-responsabilização nas / das comunidades escolares em geral.


MECANISMOS QUE INCENTIVAM OU NÃO A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NOS PROCESSOS DECISSÓRIOS DA ESCOLA

Atualmente na Escola Municipal Floracy as políticas que incetivam a participação da comunidade escolar nos processos decissórios são feitos dessa forma; tudo que acontece na Escola do setor administrativo ao pedagógico é decidido às propostas e as ações juntamente com a comunidade escolar principalmente com o corpo interno Escola.
Hoje deparamos com uma realidade que está acontecendo em todas as comunidades escolares do nosso país que é a falta de compromissso com a educação dos seus filhos como o acompanhamento em casa e pricipalmente na Escola. Sabemos que o Ministério Público tem por obrigação de ajudar a concientizar os pais màs, é muito falho devido a não participação na Escola.
O currículo está sendo revisado, baseado nas propostas impostas pelos os programas Circuito Campeão e Educação de Jovens e Adultos ( EJA ). Devido
falta de contextos impostos nos anos anteriores. O projeto Político Pedagógico foi elaborado este ano juntamente com toda equipe da Escola sem a participação dos pais, sendo que foram convidados.
O conselho de classe passou a acontecer apartir de 2007, e é de grande valor para as decisões da comuniade escolar, temos toda a autonomia para decidir pedagógicamente. Sabemos que a gestão democrática está florescendo nesta instituição.
* A parte física (prédio deformado, salas insuficientes, auditórios...).
* Técnologia (rede de internet na Secretaria de Educação e pricipalmente na Escola, números de computadores insuficientes, contamos somente com um...).
* Na área pedagógica contamos apenas com livros distribuidos pelo governo federal, as literaturas para dar suporte ao programa circuito campeão não foram repassadas pela a secretaria de Educação, sendo que as pouquíssimas que


Gestão Pedagógica e Financeira

A Escola Floracy não administra as fontes de recursos financeiros enviados pelo MEC (FUNDEB), existe, um montante entre todas as escolas onde; estes são administrados pelo prefeito municipal não havendo uma descetralização do poder ficando complexo a Gestãoda Escola. Aescola gera pouco recurso; posso citar a quadrilha somente (junho). O primeiro desafio para possuirmos a democracia financeira é a montagem do Conselho Escolar e a Associação de apoio à escola para sensibilizarmos o gestor maior que precisamos de Autonômia, se não, não conseguimos atingir as metas propostas e impostas pelo MEC.
Os principais entraves ao processo de Autonômia Financeira enfrentados pela escola são muitos como, a descentralização dos recursos disponíveis que pertence ao gestor maior para o secretário de educação e posteriormente as escolas. Conscientizar o gestor municipal que ele precisa descentralizar o poder, onde este ainda não percebeu que a educação de uma forma em geral não progrediu e só regridiu na sua gestão. Temos como exemplos a troca de três secretários de educação municipal.

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